DEFESA SOCIAL

GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM RECEBE CHAMAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA /SENASP-DEPAID, PARA CAPACITAÇÃO DA COPA 2014.

Neste dia 16 de janeiro, a Secretaria de Defesa Social foi contactada pela Equipe de Trabalho do Projeto de Capacitação para a Copa do Mundo 2014, do Ministério da Justiça – SENASP – DEPAID, a fim de informar que estava disponibilizando para a Guarda Municipal de Ceará – Mirim, 26 vagas para os Cursos EAD, (Educação à distância), da SENASP, no módulo “Academia”, no intuito de preparar o efetivo para atuar no evento Copa 2014.

Esse contato faz parte da execução das ações planejadas no “I Encontro Técnico de Gestores de Educação das Guardas Municipais para as ações de capacitação para a copa do mundo de 2014”, o qual aconteceu na Capital Federal nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, que contou com a presença de um representante da Guarda Municipal de Ceará – Mirim, sendo uma das três instituições contempladas no Estado do Rio Grande do Norte e que teve como finalidade estabelecer a malha curricular das ações de capacitação para a Copa de 2014, direcionado as Guardas Municipais das cidades que serão impactadas pelo evento, onde foram abordados os assuntos referentes a capacitação, visando a homogeneização dos procedimentos de atuação.

Esses cursos serão à priori, na modalidade à distância, seguido dos cursos presenciais, onde a Guarda Municipal de Ceará – Mirim, terá a oportunidade de formar seu próprio corpo de instrutores, multiplicadores e especialistas, os quais irão atuar na capacitação dos demais integrantes da GMCM. Ao final da capacitação, os profissionais receberão um CERTIFICADO COPA, e estarão aptos a atuar no grande evento mundial de 2014.

Os cursos nos quais os Guardas irão se capacitar são:

· Curso de Introdução à Inteligência;

· Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial;

· Sistema de Comando de Incidentes – SCI;

· Técnicas e Tecnologias Não Letais;

· Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

· Filosofia de Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial;

· Emergêncista Pré-Hospitalar 1 e 2;

· Inglês 1 e 2;

· Espanhol 1 e 2;

· Libras;

· Uso diferenciado da Força;

· Outros.

A grade curricular é estendida também às demais instituições de Segurança Pública e visa integrar a formação dos seus agentes para atuarem dentro e fora de suas instituições afins.

“Ficamos muito lisonjeados, pois dentre os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e que contem Guardas Municipais, nós somos um dos três municípios contemplados com o projeto que nos proporciona interagir diretamente com o Ministério da Justiça/SENASP e isso é fruto de um fortalecimento do trabalho que vem sendo realizado na nossa cidade pela Secretaria de Defesa Social através do nosso braço operacionalizador que é a Guarda Municipal”. Disse o Dr. Luciano Morais, Secretário de Defesa Social do Município.

O Ciclo terá inicio no dia 28 de fevereiro, com cursos de 40 e 60 horas/aula.

No próximo dia 25 de janeiro, a Secretaria de Defesa Social se reunirá com todo o efetivo da Guarda Municipal para socializar as informações e traçar as metas a serem executadas, no intuíto de cumprir as orientações advindas do Ministério da Justiça/SENASP/DEPAID.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FORTALECE A PARCERIA COM A BANDA DE MÚSICA TENENTE DJALMA RIBEIRO

Aconteceu neste dia 17 de janeiro do ano em curso, na atual Sede da Banda de Música, o primeiro encontro deste ano que se inicia, entre a Secretaria de Defesa Social e os integrantes da Banda de Música Ten. Djalma Ribeiro, a fim de discutirem e traçarem as novas metas a serem alcançadas neste ano de 2012.

Nos mesmos moldes do planejamento estratégico realizado dentro da Defesa Social, através de uma Gestão Democrática, na qual o planejamento é feito a quatro mãos, o Secretário de Defesa Social, Dr. Luciano Morais, repassou para os músicos presentes a importância que todos têm no contexto cultural da cidade, bem como a importância que a Banda de Música tem dentro do contexto da Defesa Social, pois é um órgão que pode contribuir e muito dentro da esfera educacional de crianças, jovens e adolescentes, resgatando e também evitando que os mesmos enveredem pelo mundo da violência e da criminalidade, pois a Banda colocará em prática as ações de cidadania, no momento em que, através de seus músicos, despertarem e ensinarem a estes públicos alvos a arte da música.

“A Banda de Música Ten. Djalma Ribeiro tem uma importância de grande magnitude no nosso município e ela não se resume apenas em ensaios e tocatas, mas pode realizar um grande trabalho social no momento em que vai às comunidades, desperta nelas o interesse pela música e os ensina. Dessa forma a Banda estará contribuindo para fortalecer sua cultura musical e criar novas gerações de músicos”. Disse o Secretário, Dr. Luciano Morais.

Foi um momento bastante salutar, pois foi feito um balanço, principalmente dos últimos meses, nos quais a Secretaria de Defesa Social esteve junto da Banda e em conjunto, participaram de vários eventos e começaram a construir uma nova trajetória para essa tão brilhante instituição presente no município.

“O diálogo foi algo fundamental para o sucesso desta parceria. Ouvi-los, foi realmente importante, pois ninguém melhor que eles pra saber o que poderá ser feito de melhor pra que a instituição cresça e fortaleça os laços com a sociedade e dessa forma, eles, os próprios músicos passam a ter o senso maior de responsabilidade com sua real missão e passam a construir e também a participar do planejamento geral”, complementa o Secretário.

DEFESA SOCIAL

Programa de Segurança e Prevenção à Violência

O QUE É O PROSEV?

É o Programa de Segurança e Prevenção à Violência na Escola e na Comunidade, o q u a l f oi idealizado pela Secretaria de Defesa Social, que tem uma equipe técnica composta por Guardas Municipais, Policiais Militares, Policiais Civis e Sociedade Civil. O programa é norteado pelas diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas – SENAD, Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e o Conselho Estadual de Entorpecentes –CONEM e apresenta uma proposta para o desenvolvimento de estratégias e ações contínuas de enfrentamento da problemáticadas violências, com ênfase nas drogas.

OBJETIVO GERAL

Atuar no enfrentamento da problemática das drogas e no controle das demais violências presentes, tanto na comunidade como na escola, através da adoção de estratégias e de ações integradas direcionadas com ênfase às causas e/ou aos agenciamentos.

ESCOLA & COMUNIDADE

Buscando realizar suas ações de maneira mais efetiva, o PROSEV atua nestas duas vertentes, Comunidade e Escola, visando realizar um diagnóstico situacional e identificar quais são as principais causas de violência, tanto na comunidade como na escola, alcançando assim, jovens, adolescentes, crianças e suas respectivas famílias.

METODOLOGIA

Para atuar no enfrentamento das drogas e na prevenção e controle da violência será utilizada uma metodologia de intervenção pautada na conscientização dos envolvidos no cotidiano escolar, seja direta ou indiretamente, através de mecanismos impactantes. Binólogo “Diário de um Viciado”.Contextualização das possíveis violências no contexto escolar ou na comunidade. Narração de “A Ratoeira” (traz a mensagem de que em comunidade, o problema de um é problema de todos. Por fim é aplicado, pelos docentes, um questionário aos alunos o qual visa a dar início ao diagnóstico. Com a comunidade, é realizado uma interação com o conselho comunitário local para identificação de valores culturais locais.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PROSEV E O ENFRENTAMENTO, CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

A Secretaria de Defesa Social, dando continuidade ao seu planejamento estratégico, fortalecerá suas ações do PROSEV, (Programa de Segurança e Prevenção à Violência), na Escola e na Comunidade, no intuito, principalmente, de atuar no enfrentamento, controle e na prevenção da violência e da criminalidade, com ênfase nas Drogas.

A problemática “Drogas” é uma das mais complexas existentes, principalmente, nos últimos tempos na sociedade como um todo e por isso exige que toda e qualquer intervenção, (seja no campo da redução de danos, tratamento, prevenção, reinserção social e repressão qualificada), aconteça de forma conjunta entre governo sociedade, partilhando responsabilidades na busca das alternativas que levem tanto a uma melhor compreensão e dimensão do problema, bem como à busca por um cenário de tranqüilidade para toda sociedade como um todo.

Para tanto, a Secretaria de Defesa Social, está concluindo todos os trâmites necessários para a implementação e atuação contínua do COMAD, (Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), que reunirá em sua composição, representantes de instituições governamentais e não-governamentais, (sociedade civil organizada), como determina a SENAD/MJ, (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/Ministério da Justiça), sendo esta composição paritária, onde juntos, poder público e sociedade, trabalharão norteados pelo PROSEV e assim fomentarão suas ações as quais buscam atuar nas causas que levam ao crescimento da criminalidade e da violência, neste caso, instaurado pela problemática das Drogas.

“É preciso buscar instrumentos que possam nos ajudar a trabalhar essa problemática. É preciso se fazer um trabalho integrado, órgãos governamentais, não – governamentais e sociedade em geral, afim de que possamos nos fortalecer e assim enfrentar o problema das Drogas voltado para suas causas e suas conseqüências”, disse: o Secretário de Defesa Social, Dr. Luciano Morais.

A Secretaria de Defesa Social trabalha acreditando sempre na integração, nas parcerias e no fortalecimento das ações e para tal, o trabalho é pautado pela seguinte máxima:

“Os quatro passos para alcançar a meta: planejar com cuidado, organizar com fé, conduzir-se com segurança e prosseguir com constância".

William ArthurWard

PROGRAMA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA/PROSEV COMUNIDADE, SERÁ IMPLEMENTADO NAS COMUNIDADES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ – MIRIM.

A Secretaria de Defesa Social inicia suas atividades, do ano de 2012 voltada para mais uma implementação do Programa de Segurança e Prevenção à Violência/PROSEV COMUNIDADE.

Dessa vez o programa será implementado na área litorânea do município, que compreende as praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim, mais precisamente em Muriú, tendo em vista que a mesma abrange uma maior população em relação às demais, além de fazerem parte das comunidades a serem atendidas pelo programa, como parte da execução do convênio entre Prefeitura e SENASP/Ministério da Justiça.

A Defesa Social começa com o planejamento interno sendo este estratégico e que visa o mapeamento geral da área para que a execução do programa seja difundido, sendo este parte de todo um processo de identificação local e também cultural da área para fins da referida implementação.

AÇÃO INTERGRADA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO CUMPRE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AO USO ABUSIVO DOS CARROS DE PROPAGANDA.

Em cumprimento a determinação do Ministério Público, a Secretaria de Defesa Social articulou junto às forças de Segurança Pública no município uma ação integrada onde por meio de uma Blitz, coibiu o uso abusivo dos carros de propaganda no município.

Respaldados pela legalidade, (através do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, os proprietários dos carros de propaganda e as forças policiais, os órgãos fiscalizadores), de suas ações, a Secretaria de Defesa Social, a Guarda Municipal e a Polícia Militar por intermédio do seu corpo de patrulha ostensiva e o CPRE, durante toda a manhã deste dia 15 de dezembro do ano em curso efetuaram uma fiscalização a todos os carros de propaganda na qual foram verificados documentos do veículo, do condutor, (verificados pela Polícia Militar), bem como alvará de funcionamento, (Defesa Social/Guarda Municipal), no intuito de identificar os carros que se encontram desenvolvendo o trabalho de forma ilegal.

O procedimento adotado na fiscalização foi que a partir da identificação de irregularidades os carros eram apreendidos e liberados assim que os mesmos fossem regularizados, como orienta o TAC. Segundo o próprio Ministério Público, já se efetuaram todas as etapas de orientação uma vez que para construção do TAC, foram realizadas várias reuniões e conversações de cunho educativo que se levou justamente a construção coletiva do referido documento. É preciso que se esclareça a população que a fiscalização se faz necessário e só quem a ver com olhos negativos são aqueles que por ventura andam na ilegalidade. Ainda se faz necessário ressaltar que através dessa fiscalização é possível identificar veículos que não são cadastrados e assim efetuar seus cadastramentos e assim lhe dar o direito de andarem na legalidade em cumprimento ao documento construído coletivamente neste município.

GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM, FOI CAPACITADA PARA O USO DA PISTOLA TASER, PELA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA.

A Guarda Municipal de Ceará – Mirim, foi convidada a participar do curso de capacitação ministrado pela Força Nacional de Segurança o qual aconteceu no último dia 15 de novembro em Natal. O convite partiu da Guarda Municipal de Natal onde seu efetivo recebeu a capacitação tendo em vista a aquisição do referido equipamento.

A capacitação teve duração de 8h/a e reuniu teoria e prática, nas quais os Operadores da Segurança Pública conheceram regras de segurança, legislação, características, manuseio. Na aula prática foi dada oportunidade dos Guardas Municipais efetuarem disparos, sendo estes partes de uma prova onde para tal foram criadas situações de conflito real e que nelas haveria necessidade da efetivação destes disparos. Foi criado um cenário, de tensão onde o objetivo era avaliar os alunos em situações de crise, de tensão, (desde a montagem até o uso da arma, se necessário), e assim prepará-los para o uso ou não do armamento de forma eficiente e eficaz.

Por fim, a prova teórica foi aplicada sendo esta composta de 50 questões as quais abordavam informações a respeito do armamento. É importante ressaltar que todos os Guardas Municipais de Ceará – Mirim foram devidamente aprovados e tiveram seu rendimento aceito pela Força Nacional de Segurança. Este mesmo curso será ministrado em Ceará – Mirim para todo o efetivo,quando da aquisição das pistolas Taser, advindos do convênio entre Prefeitura Municipal e Ministério da Justiça.