AÇÃO INTERGRADA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO CUMPRE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AO USO ABUSIVO DOS CARROS DE PROPAGANDA.

Em cumprimento a determinação do Ministério Público, a Secretaria de Defesa Social articulou junto às forças de Segurança Pública no município uma ação integrada onde por meio de uma Blitz, coibiu o uso abusivo dos carros de propaganda no município.

Respaldados pela legalidade, (através do TAC, Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, os proprietários dos carros de propaganda e as forças policiais, os órgãos fiscalizadores), de suas ações, a Secretaria de Defesa Social, a Guarda Municipal e a Polícia Militar por intermédio do seu corpo de patrulha ostensiva e o CPRE, durante toda a manhã deste dia 15 de dezembro do ano em curso efetuaram uma fiscalização a todos os carros de propaganda na qual foram verificados documentos do veículo, do condutor, (verificados pela Polícia Militar), bem como alvará de funcionamento, (Defesa Social/Guarda Municipal), no intuito de identificar os carros que se encontram desenvolvendo o trabalho de forma ilegal.

O procedimento adotado na fiscalização foi que a partir da identificação de irregularidades os carros eram apreendidos e liberados assim que os mesmos fossem regularizados, como orienta o TAC. Segundo o próprio Ministério Público, já se efetuaram todas as etapas de orientação uma vez que para construção do TAC, foram realizadas várias reuniões e conversações de cunho educativo que se levou justamente a construção coletiva do referido documento. É preciso que se esclareça a população que a fiscalização se faz necessário e só quem a ver com olhos negativos são aqueles que por ventura andam na ilegalidade. Ainda se faz necessário ressaltar que através dessa fiscalização é possível identificar veículos que não são cadastrados e assim efetuar seus cadastramentos e assim lhe dar o direito de andarem na legalidade em cumprimento ao documento construído coletivamente neste município.

GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM, FOI CAPACITADA PARA O USO DA PISTOLA TASER, PELA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA.

A Guarda Municipal de Ceará – Mirim, foi convidada a participar do curso de capacitação ministrado pela Força Nacional de Segurança o qual aconteceu no último dia 15 de novembro em Natal. O convite partiu da Guarda Municipal de Natal onde seu efetivo recebeu a capacitação tendo em vista a aquisição do referido equipamento.

A capacitação teve duração de 8h/a e reuniu teoria e prática, nas quais os Operadores da Segurança Pública conheceram regras de segurança, legislação, características, manuseio. Na aula prática foi dada oportunidade dos Guardas Municipais efetuarem disparos, sendo estes partes de uma prova onde para tal foram criadas situações de conflito real e que nelas haveria necessidade da efetivação destes disparos. Foi criado um cenário, de tensão onde o objetivo era avaliar os alunos em situações de crise, de tensão, (desde a montagem até o uso da arma, se necessário), e assim prepará-los para o uso ou não do armamento de forma eficiente e eficaz.

Por fim, a prova teórica foi aplicada sendo esta composta de 50 questões as quais abordavam informações a respeito do armamento. É importante ressaltar que todos os Guardas Municipais de Ceará – Mirim foram devidamente aprovados e tiveram seu rendimento aceito pela Força Nacional de Segurança. Este mesmo curso será ministrado em Ceará – Mirim para todo o efetivo,quando da aquisição das pistolas Taser, advindos do convênio entre Prefeitura Municipal e Ministério da Justiça.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Defesa Social vem a público esclarecer e provar a todos que ela trabalha pautada na responsabilidade, na transparência, na honestidade de suas ações e em nenhum momento usa de suas prerrogativas para se beneficiar, como se foi colocado por uma autoridade parlamentar na Câmara dos Vereadores na sessão deste último dia 06 de dezembro do ano em curso.

A SEDESC, (Secretaria de Defesa Social), deixa bem claro que não foi concedido nenhuma vaga, seja de Transporte de Lotação, Táxi e/ou Mototaxi a quem quer que seja tendo em vista que o aumento de vagas depende da reforma nas devidas leis e norteadas pelo estudo de mobilidade urbana e projeção da cidade para anos futuros.

Dessa forma, a SEDESC esclarece que na Comunidade de Lagoa Grande, LINHA VI como consta na Lei Nº 1.494 de 26 de dezembro de 2007, que regulariza o serviço de transporte de lotação zona rural, determinam o número de vagas para aquela localidade, sendo não incluída, mas preenchida uma das vagas que na atualidade estava disponível.

Outrossim, informa a SEDESC, que uma autoridade não pode levar informação à sociedade que não seja verídica, pois dessa forma estará contribuindo para fomentar a prática de calúnias e difamações. Informa ainda que a SEDESC procura atender a todos indistintamente, porém, dentro da legalidade.Em si tratando da inclusão de um profissional na LINHA VI, esclarece ainda que o pedido veio também da própria casa legislativa e portanto não tem a mesma o direito de julgar e condenar quem quer que seja denegrindo assim a imagem de gestor da pasta e da própria instituição em si.Vale ressaltar que o cidadão,o permissionário em questão foi escolhido pela própria comunidade da qual ele também faz parte e em comum acordo com os demais permissionários, pois era uma necessidade e um pleito da referida comunidade, a qual não dispunha do serviço numa eventual emergência.

Segue abaixo cópia do ofício enviado pela Câmara à SEDESC, para que toda a sociedade tenha ciência de que a Secretaria de Defesa Social trabalha de forma correta e condigna com suas atribuições.

Luciano Morais da Silva

Secretário de Defesa Social

COMENTÁRIO

"Fico muito grata e emocionada com as palavras aqui colocadas a respeito do nosso breve período de convivência e aprendizado. Sem dúvida, o Município de Ceará - Mirim se destaca no desenvolvimento de ações preventivas e integradas em segurança pública, merecendo todo nosso reconhecimento e incentivo.

Deixo um forte abraço para todos do Município de Ceará - Mirim, da Secretaria de Defesa Social e da Guarda - Municipal e agradeço pela receptividade e carinhosa acolhida. Gostaria de agradecer especialmente ao Prefeito Antonio Peixoto, ao Secretário Luciano Morais e a nossa incansável Aretusa Kaline."
Até breve,

Tereza Dantas